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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 90.905 DE 9 DE MAIO DE 2001
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 90.905 de 9 de Maio de 2001
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AS ACOES DE REINTEGRACAO DE POSSE SERA ATRIBUIDO VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AQUELE IMOVEL REDUZIDO PARA 1/3, APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, O DISPOSTONO ART. 9., I DA L 11154/91. (MEMORANDO 81/00-PGM)