ORDEM INTERNA Nº 002/GCM/2024

Institui procedimento para realização de modificações, manutenções, reparos, reformas e melhorias nas unidades da Guarda Civil Metropolitana – UGCM, bem como para o recebimento de doações de insumos, materiais e serviços.

AGAPITO MARQUES, Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO que a Superintendência de Planejamento - SUPLAN tem como atribuições planejar a estrutura de logística e equipamentos da GCM e sua expansão em conjunto com as unidades competentes, conforme o Decreto nº 58.199 de 18 de abril de 2018;

CONSIDERANDO que as unidades da Guarda Civil Metropolitana necessitam de reparos e reformas de pequeno, médio ou grande porte;

CONSIDERANDO a existência de recebimento de doações de insumos, materiais e serviços nas unidades da Guarda Civil Metropolitana;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58.102 de 23 de fevereiro de 2018, que regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos; institui o Selo Amigo da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a Lei nº 17.794 de 27 de abril de 2022, que disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências.

RESOLVE:

1. Instituir procedimento para realização de modificações, manutenções, reparos, reformas e melhorias nas unidades da Guarda Civil Metropolitana, bem como para o recebimento de doações de insumos, materiais e serviços.

DAS MODIFICAÇÕES, MANUTENÇÕES, REPAROS, REFORMAS E MELHORIAS

2. O Comandante de Inspetoria, Diretor ou Comandante Operacional que verificar a necessidade de modificações nas unidades sob a sua gestão deverá encaminhar a pretensão via cadeia hierárquica por meio de SEI até que alcance a Superintendência de Planejamento – SUPLAN para análise de viabilidade, constando:

a) as mudanças que pretende realizar na unidade;

b) o nível de urgência;

c) fotos e/ou vídeos do local que pretende modificar.

3. Em caso de verificação da necessidade de modificações direcionadas a poda de árvore e à rede elétrica e/ou hidráulicas das unidades, a demanda deverá seguir o mesmo rito do item 2.

4. A SUPLAN, após receber a demanda poderá realizar visitas nas unidades.

5. Ao verificar a viabilidade do pedido, a SUPLAN encaminhará a proposta à Coordenação de Tecnologia, Logística e Infraestrutura – SMSU/CTLI que subsidiará a Divisão de Projetos e Obras - SMSU/CTLI/DPO para realização de visita técnica e elaboração de projeto, quando necessário.

DAS DOAÇÕES

6. Havendo intenções de doações de insumos, materiais e serviços para as unidades da Guarda Civil Metropolitana, estas deverão ser encaminhadas via cadeia hierárquica por meio de SEI até que alcance a Superintendência de Planejamento – SUPLAN para prosseguimento nos termos do Decreto Municipal nº 58.102 de 23 de fevereiro de 2018, em especial do art. 18 e seguintes.

7. Fica vedado aos Comandantes de Inspetorias, Diretores e Comandantes Operacionais encaminhamento de demandas diretamente a SMSU/CTLI e/ou SMSU/CTLI/DPO.

8. Esta Ordem Interna entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.

AGAPITO MARQUES, Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana.