Nota Técnica SMS/CPCS 084201613

PROCESSO Nº 6018.2023/0048561-5

NOTA TÉCNICA SMS/SERMAP/CPCS/DAMA Nº 001/2023

ASSUNTO

Incluir ao Manual de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão orientações quanto a confecção dos Termos Aditivos, conforme atualização dos indicadores de qualidade e produção previstos na Portaria SMS nº 333/2023.

ANÁLISE

A Portaria SMS nº 333/2023 atualiza os indicadores de qualidade e produção para acompanhamento e prevê o acompanhamento de todos os profissionais previstos no plano de trabalho.

Dessa forma, os Contratos de Gestão vigentes deverão se adequar às novas definições, de acordo com a realidade de cada território, através da publicação dos Termos Aditivos de Planos de Trabalho e respectivos Anexos.

O item 2.5 “Acompanhamento para o Déficit da TLP/ Dimensionada” do Manual de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão explanou sobre o acompanhamento dos profissionais. Contudo, não contemplou as orientações quanto a confecção dos Termos Aditivos para acompanhamento dos indicadores de produção e qualidade.

CONCLUSÃO

Os anexos 01, 02 e 03 (doc. SEI nº 083945986, 083946032, 083946094) tratam de orientações para a confecção dos Termos Aditivos para que se adequem às definições de acompanhamento da Portaria SMS nº 333/2023.

Este documento não altera e ou substitui o que resolve a Portaria SMS nº 333/2023.