Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/10/1985 |
Data de publicação | 26/10/1985 |
Ementa |
Dispoe sobre a concessao, aos titulares de cargos e ocupantes de funçoes de natureza operacional, do acrescimo correspondente a jornada H-40, e da outras providencias. |
Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Chefe de Governo | MARIO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/10/1985 , p. 1 |
Revogações |
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Palavras-chave |
SERVIDORES - HORA EXTRA SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES: Lei nº 8.807, de 26 de outubro de 1978 - Revoga o artigo 18 da Lei. |