CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.952 de 25 de Julho de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/07/1985
Data de publicação 26/07/1985
Ementa

Confere nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.505/1976, alterado pelo artigo 8º da Lei 9.295/1981.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/07/1985 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

Revogações
  1. Lei nº10.212/1986 - Revoga a Lei.
Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO