CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.919 de 21 de Junho de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/06/1985
Data de publicação 22/06/1985
Ementa

Dispõe sobre a concessão de licença a funcionária adotante, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/06/1985 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Regulamentações
  1. Decreto nº 28.341/1989 - Regulamenta o ato
  2. Decreto nº 58.091/2018 -...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICENÇA

LICENÇA ADOÇÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - ADOÇÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

Alterações

  1. Lei 14.872/2008 - Altera o art. 1º.