CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.523 de 15 de Julho de 1982)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/07/1982
Data de retificação 17/07/1982
Data de publicação 16/07/1982
Ementa

Dispoe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Auxilios e Subvençoes, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo ANTÔNIO SALIM CURIATI
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/07/1982 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES (1982 - 1986)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

Regulamentações
  1. Decreto nº 18.228/1982 - Regulamenta a Lei.
Revogações
  1. Lei nº 10.428/1988 - Revoga o parágrafo 5º do art. 3º da Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS

CONSELHO

ENTIDADE

CONSELHO MUNICIPAL DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - CMAS

GABINETE DO PREFEITO

CARGO - PRESIDENTE

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Lei nº 8763, de 16 de agosto de 1978 - Revoga a Lei.