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  4. LEI Nº 9.459 DE 19 DE ABRIL DE 1982
  5. Texto compilado

LEI Nº 9.459 de 19 de Abril de 1982

APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS RICARDO JAFET E PROF. ABRAHAO DE MORAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 14466/07-REVOGA PARCIALMENTE A LEI

Correlações

  • PL 30/82
  • DEC.19091/83-DESAPROPRIACOES.
  • DEC.19868/84-DESAPROPRIACOES.
  • LEI 9946/85-RETIFICA ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI.
  • PL 185/00-REVOGA PARCIALMENTE A LEI