Dispõe sobre parcelamento do solo no município de são paulo, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

1. Decreto nº 31.601/1992 - Regulamenta o art. 26
2. Decreto nº 34.049/1994 - Regulamenta a alinea "a" do inciso VIII do art. 1º desta Lei.
3. 
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 13.885/2004 - Revoga o art. 2º, inciso VII, par. 4º e Quadro nº 1 desta Lei.;
2. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.

EXECUTIVO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

ÁREA VERDE

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

EQUIPAMENTO URBANO

1. Lei 14.940/2009 - Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos arts. 22-A e 22-B à esta Lei.

REVOGAÇÕES

1. os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 7805, de 1 de novembro de 1972;
2. os artigos 1º, 2º, 36 e 37 da Lei nº 8001, de 24 de dezembro de 1973;
3. os artigos 6º, 28 e 29 da Lei nº 8328, de 2 de dezembro de 1975;
4. o artigo 22 da Lei nº 8881, de 29 de março de 1979;
5. e, em todos os seus termos, a Lei nº 8974, de 25 de setembro de 1979.