CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 9.322 de 25 de Setembro de 1981)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/09/1981
Data de publicação 26/09/1981
Ementa

Concede isençao do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a espetaculos humoristicos com artistas brasileiros, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/09/1981 , p. 8
Revogações
  1. Lei nº 10.804/1989 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESPETÁCULO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES