Institui o Plano Popular de Melhoramentos, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 17.621/1981 - Regulamenta a execução do Plano Popular de Melhoramentos aprovado pela Lei;
2. 
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 10.212/1986 - Revoga a Lei.

EXECUTIVO

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

URBANIZAÇÃO