| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/05/1980 |
| Data de publicação | 28/05/1980 |
| Ementa |
Dispõe sobre concessão de aposentadoria em razão de doença grave, contagiosa ou incurável, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/1980 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - DOENÇAS CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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