CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.049 de 24 de Abril de 1980)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/04/1980
Data de publicação 25/04/1980
Ementa

Cria e determina as caracteristicas basicas das zonas de uso Z17 e Z18; cria e altera perimetros de zonas de uso; altera dispositivos para os Corredores de Uso Especial Z8-CR1, Z8-CR4 e Z8-CR5; cria o Corredor de Uso Especial Z8-CR6; enquadra logradouros publicos como corredores de uso especial, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/04/1980 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 17.191/1981 - Regulamenta o art. 19 desta Lei.
Revogado Por
  1. Lei nº 13.430/2002 - Revoga o par. 2º do art. 2º desta Lei.;
  2. Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

Alterado por

  1. Lei nº 9.411/1981 - Altera disposiçoes desta Lei