Cria e determina as caracteristicas basicas das zonas de uso Z17 e Z18; cria e altera perimetros de zonas de uso; altera dispositivos para os Corredores de Uso Especial Z8-CR1, Z8-CR4 e Z8-CR5; cria o Corredor de Uso Especial Z8-CR6; enquadra logradouros publicos como corredores de uso especial, e da outras providencias.

REVOGADO(A)

1. Decreto nº 17.191/1981 - Regulamenta o art. 19 desta Lei.

1. Lei nº 13.430/2002 - Revoga o par. 2º do art. 2º desta Lei.;
2. Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

1. Lei nº 9.411/1981 - Altera disposiçoes desta Lei