| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/04/1979 |
| Data de publicação | 28/04/1979 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal - FUNAPS, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/04/1979 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA |
| Regulamentações |
Decreto nº 15.889/79 - Regulamenta a Lei. |
| Revogações |
Lei nº 11.632/94 - Revoga a Lei. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONSELHO CORTIÇO ENTIDADE SIGLAS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA CARGO - SECRETÁRIO EXECUTIVO CARGO - PRESIDENTE FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS |
