CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.906 de 27 de Abril de 1979)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/04/1979
Data de publicação 28/04/1979
Ementa

Dispõe sobre a criação do Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal - FUNAPS, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/04/1979 , p. 2
Referenda

SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA

Regulamentações

Decreto nº 15.889/79 - Regulamenta a Lei.

Revogado Por

Lei nº 11.632/94 - Revoga a Lei.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

CONSELHO

CORTIÇO

ENTIDADE

SIGLAS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA

CARGO - SECRETÁRIO EXECUTIVO

CARGO - PRESIDENTE

FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS