CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.904 de 27 de Abril de 1979)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/04/1979
Data de retificação 03/05/1979
Data de publicação 28/04/1979
Ementa

Dispõe sobre sobre a localização de motéis, cinemas e lanchonetes ao ar livre, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/04/1979 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CINEMA

MOTEL

ZONEAMENTO

Alterações

  1. Lei 9.799/1984 - Altera o art. 1º desta Lei.