| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/12/1978 |
| Data de publicação | 21/12/1978 |
| Ementa |
Aprova plano de melhoramentos nos 3º e 38º subdistritos - Penha de Franca e Vila Matilde, respestivamente, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/1978 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
