CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.822 de 24 de Novembro de 1978)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/11/1978
Data de retificação 30/11/1978
Data de publicação 25/11/1978
Ementa

Dispõe sobre a instituição da Taxa de Combate a Sinistros, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/1978 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Revogações
  1. Lei nº 12.782/1998 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

INCÊNDIO - PREVENÇÃO

Alterações

  1. Lei nº 8.834/1978- Altera o art. 4º da Lei;
  2. Lei nº 9.134/1980 - Altera o art. 4º da Lei;
  3. Lei nº 10.805/1989 - Altera arts. 4º e 6º da Lei;
  4. Lei nº 11.457/1993 - Altera art. 2º.