Dispõe sobre a instituição da Taxa de Combate a Sinistros, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

1. Lei nº 12.782/1998 - Revoga a Lei.

EXECUTIVO

INCÊNDIO - PREVENÇÃO

1. Lei nº 8.834/1978- Altera o art. 4º da Lei;
2. Lei nº 9.134/1980 - Altera o art. 4º da Lei;
3. Lei nº 10.805/1989 - Altera arts. 4º e 6º da Lei;
4. Lei nº 11.457/1993 - Altera art. 2º.