CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.118 de 11 de Setembro de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/09/1974
Data de retificação 15/09/1974
Data de publicação 13/09/1974
Ementa

Concede inseção de impostos a empresas de administração indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/09/1974 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogado Por
  1. Lei nº 10.211/1986 - Revoga no tocante aos Impostos Predial e Urbano;

  2. Ver o texto na integra

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

TRIBUTOS - ISENÇÕES

TRIBUTOS - ISENÇÕES