CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.106 de 30 de Agosto de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/08/1974
Data de retificação 04/09/1974
Data de publicação 31/08/1974
Ementa

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas de uso e atividades, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONNO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/08/1974 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - ? (1966 - 1975)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

Regulamentações
  1. Decreto nº 11.467/1974 - Regulamenta o ato

 

Revogado Por
  1. Lei nº 11.501/1994 - Revoga os artigos desta Lei que colidirem
  2. Lei nº 11.804/1995 - Revoga o...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARCELAMENTO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

ANIMAIS

COMÉRCIO - ÁLVARA

COMÉRCIO - HORÁRIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

MULTA

ALVARÁ DE LICENÇA

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - HORÁRIO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

POLUIÇÃO SONORA

ZONEAMENTO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterado por

  1. Lei nº 13885/2004 -ARTIGO 270-PERMANECERAO EM VIGOR AS DISPOSICOES DA LEI