LEI Nº 8.098, DE 12 DE AGOSTO DE 1974.

Dispõe sobre reclassificação dos cargos que especifica, e dá outras providências.

Miguel Colasuonno, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal, em sessão de 12 de agosto de 1974, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Os cargos das carreiras de Bibliotecário e de Educador Musical, constantes da Tabela II - Parte Permanente - e o cargo de Inspetor Musical, constante da Tabela única - Parte Suplementar, anexas à Lei nº 7.265, de 17 de janeiro de 1969, ficam reclassificados de acordo com a Tabela "A" anexa à presente lei.

Art. 2º Ficam criadas, na Divisão de Bibliotecas do Departamento de Cultura, 37 Funções Gratificadas de Encarregado de Biblioteca, F.G.5, e 3 Funções Gratificadas de Encarregado de Turma, F.G.2.

Art. 3º Ficam reclassificados no Padrão VII-A os 25 cargos remanescentes de Gráfico, Padrão III-A, constantes da Tabela anexa à Lei nº 7.747, de 27 de junho de 1972.

Art. 4º Ficam criadas, junto à Gráfica Municipal do Departamento de Administração do Município de São Paulo, as funções gratificadas constantes da Tabela "B" anexa à presente lei.

Art. 5º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 12 de agosto de 1974, 421º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Miguel Colasuonno

O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Theophilo Arthur de Siqueira Cavalcanti Filho

O Secretário das Finanças, Vicente de Paula Oliveira

O Secretário de Obras, Ivan Lubachescki

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Educação e Cultura, Januário Juliano Júnior

O Secretário de Higiene e Saúde, Aldo Fazzi

O Secretário de Abastecimento, Euclides Carli

O Secretário de Serviços Municipais, Werner Eugenio Zulauf

O Secretário de Bem Estar Social, Henrique Gamba

O Secretário de Turismo e Fomento, José Maria Mendes Pereira

O Secretário Municipal de Transportes, Mario Alves de Melo

O Secretário Municipal de Esportes, Paulo Machado de Carvalho

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Luiz Mendonça de Freitas

Publicada na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 12 de agosto de 1974.

O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann