| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/07/1974 |
| Data de retificação | 09/07/1974 |
| Data de publicação | 03/07/1974 |
| Ementa |
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.989/1966, já modificado pela Lei nº 7.410/1969. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | MIGUEL COLASUONNO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/07/1974 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
