CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.050 de 22 de Abril de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/04/1974
Data de retificação 25/04/1974
Data de publicação 23/04/1974
Ementa

DISPOE SOBRE ADAPTACAO DE EDIFICIOS E PROJETOS AS CONDICOES DE SEGURANCA DE USO.

Situação

ALTERADO

Fonte 23/04/1974 , p. 1
Palavras-chave

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

INCÊNDIO - PREVENÇÃO

OBRAS

Alterado por

LEI 8332/75-ALTERA PAR.UNICO DO ART.3 DA LEI