CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.050 de 22 de Abril de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/04/1974
Data de retificação 25/04/1974
Data de publicação 23/04/1974
Ementa

Dispõe sobre adaptação de edifícios e projetos as condições de segurança de uso.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONNO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/1974 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

INCÊNDIO - PREVENÇÃO

OBRAS

Alterado por

  1. Lei nº 8.332/1975 - Altera o parágrafo único do artigo 3 da Lei.