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LEI Nº 798 DE 4 DE JANEIRO DE 1905
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LEI Nº 798 de 4 de Janeiro de 1905
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TORNA EXTENSIVAS AS DISPOSICOES PROIBITIVAS DO ART.2. DA LEI 68, DE 1893 A TODA A CACA DE PENA E PELO.
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L 14106/05-REVOGA A LEI
