CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 798 de 4 de Janeiro de 1905)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/1905
Data de publicação 04/01/1905
Ementa

TORNA EXTENSIVAS AS DISPOSICOES PROIBITIVAS DO ART.2. DA LEI 68, DE 1893 A TODA A CACA DE PENA E PELO.

Situação

REVOGADO

Fonte 04/01/1905 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI