Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/01/1905 |
Data de publicação | 04/01/1905 |
Ementa |
TORNA EXTENSIVAS AS DISPOSICOES PROIBITIVAS DO ART.2. DA LEI 68, DE 1893 A TODA A CACA DE PENA E PELO. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 04/01/1905 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |