| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/03/1973 |
| Data de publicação | 14/03/1973 |
| Ementa |
Revoga, em todos os seus termos, o artigo 250 da Consolidação do Código de Obras, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/03/1973 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO ELEVADORES E MONTA-CARGAS ESCADA ROLANTE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
