| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/03/1973 |
| Data de publicação | 02/03/1973 |
| Ementa |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Coordenação das Administrações Regionais, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/03/1973 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO COMPRAS DESENVOLVIMENTO SOCIAL FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO OBRAS - FISCALIZAÇÃO OBRAS - LICENÇA OBRAS - PROJETO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO TRIBUTOS - MULTAS ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - ASSESSOR CARGO - ASSESSOR TÉCNICO |
