| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/11/1972 |
| Data de retificação | 08/12/1972 |
| Data de publicação | 03/11/1972 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso E Ocupação Do Solo Do Município, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/11/1972 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977) SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS ÁGUA ÁGUAS PLUVIAIS ÁREA VERDE COMÉRCIO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS GARAGEM LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS MUROS E PASSEIOS OBRAS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OBRAS - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OBRAS - MULTAS OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO POLUIÇÃO POSTO DE ABASTECIMENTO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - MULTAS SANEAMENTO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - MULTAS ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG |
| Alterações |
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