CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.805 de 1 de Novembro de 1972)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/11/1972
Data de retificação 08/12/1972
Data de publicação 03/11/1972
Ementa

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso E Ocupação Do Solo Do Município, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/11/1972 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977 ?)

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975)

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Regulamentações
  1. Decreto nº 11.106/1974 - Regulamenta o ato

 

Revogado Por
  1. Lei nº 8.001/1973 - Revoga dispositivos desta lei
  2. Lei nº 8.328/1975 - Revoga os arts. 7º e 8º...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

ÁGUA

ÁGUAS PLUVIAIS

ÁREA VERDE

COMÉRCIO

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

GARAGEM

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MUROS E PASSEIOS

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

OBRAS - ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

CONJUNTO RESIDENCIAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

OBRAS - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO

OBRAS - MULTAS

OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO

POLUIÇÃO

POSTO DE ABASTECIMENTO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - MULTAS

SANEAMENTO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - MULTAS

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL

ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG

Alterado por

  1. Lei 8.001/1973 - Altera e complementa esta Lei;
  2. Lei 8.881/1979 - Altera e complementa esta Lei;
  3. Lei 9.483/1982 - Altera o art. 25 desta Lei;
  4. Lei 10.041/1986 - Altera o §2º do art. 25 desta Lei;
  5. Lei 11.156/1991 - Altera características e categorias de uso permitidas na Z8-006, criada por esta Lei.