| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/11/1968 |
| Data de publicação | 21/11/1968 |
| Ementa |
Altera a redação da alínea “a” do artigo 1º da lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, já modificada pela Lei nº 6.915, de 24 de junho de 1966. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/11/1968 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
