CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.164 de 16 de Julho de 1968)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/07/1968
Data de publicação 19/07/1968
Ementa

Revoga os artigos 749 a 761, da Consolidação do Código de Obras, aprovada pelo Ato nº 663, de 10 de agosto de 1934, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/07/1968 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

Alterações

  1. Lei 7.314/1969 - Altera o art. 2º desta Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Ato nº 663, de 10 de agosto de 1934 - Revoga os artigos 749 a 761.