Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/07/1968 |
Data de publicação | 19/07/1968 |
Ementa |
Revoga os artigos 749 a 761, da Consolidação do Código de Obras, aprovada pelo Ato nº 663, de 10 de agosto de 1934, e dá outras providências. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/1968 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS |
Alterações |
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Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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