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  4. LEI Nº 7.122 DE 16 DE ABRIL DE 1968
  5. Texto compilado

LEI Nº 7.122 de 16 de Abril de 1968

DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A UNIAO PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 8239/75-RETIFICA A DESCRICAO DAS AREAS OBJETO DADOACAO AUTORIZADA PELA LEI

L 11974/96-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 89/95 REVOGA A LEI
  • L 7534/70-DISPOE SOBRE DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A UNIAO PARA ESSE MESMO FIM