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  4. LEI Nº 7.122 DE 16 DE ABRIL DE 1968
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LEI Nº 7.122 de 16 de Abril de 1968

DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A UNIAO PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 8239/75-RETIFICA A DESCRICAO DAS AREAS OBJETO DADOACAO AUTORIZADA PELA LEI

L 11974/96-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 89/95 REVOGA A LEI
  • L 7534/70-DISPOE SOBRE DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A UNIAO PARA ESSE MESMO FIM