CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.915 de 24 de Junho de 1966)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/06/1966
Data de publicação 29/06/1966
Ementa

Altera a redação da alínea “a” do artigo 1º da lei nº 4.819, de 21/11/55.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSE VICENTE DE FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/1966 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 18.067/2024 - Revoga a Lei.
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP