Tipo | LEI |
Data de assinatura | 24/06/1966 |
Data de publicação | 29/06/1966 |
Ementa |
Altera a redação da alínea “a” do artigo 1º da lei nº 4.819, de 21/11/55. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/1966 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |