CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.915 de 24 de Junho de 1966)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/06/1966
Data de publicação 29/06/1966
Ementa

Altera a redação da alínea “a” do artigo 1º da lei nº 4.819, de 21/11/55.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/1966 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP