| Tipo |
LEI |
| Data de assinatura |
07/11/1903 |
| Data de publicação |
07/11/1903 |
| Ementa |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o ano de 1904.
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| Situação |
REVOGADO(A)
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| Fonte |
Diário Oficial da Cidade
de
07/11/1903
,
p. 1
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| Revogações |
- Lei nº 956/1906 - Revoga o art. 25 desta Lei.;
- Lei nº 2.331/1920 - Revoga no art. 6º, § 2º as disposições do art. 7º, § 3º, alinea "b" desta Lei.;
- Lei 14106/2005 - Revoga a...
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| Alterações |
- Lei 720/1904 - Autoriza aumento de verba consignada no § 3º do art. 3º desta Lei.;
- Lei 790/1904 - Modifica parcialmente tabelas e arts. desta Lei.;
- Lei 862/1905 - Aumento de taxa dos terrenos enquadrados no art. 25 desta Lei.;
- Lei 1.054/1907 - Isenta do imposto taxado pelo art. 20, § 1º, n. 1, estabelecimentos situados num determinado perimetro.;
- Lei 1.258/1909 - Modifica as tabelas de imposto
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