CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.738 de 16 de Novembro de 1965)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/11/1965
Data de retificação 20/11/1965
Data de publicação 19/11/1965
Ementa

Autoriza a constituição da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/11/1965 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Alterações

  1. Lei 8.310/1975 - Altera o art. 3º desta Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 6649, de 23 de fevereiro de 1965