CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.479 de 10 de Janeiro de 1964)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/01/1964
Data de retificação 16/01/1964
Data de publicação 11/01/1964
Ementa

Estabelece normas para o estacionamento de veículos destinados ao transporte de passageiros e de carga, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FRANCISCO PRESTES MAIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/01/1964 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975)

Regulamentações
  1. Decreto nº 5.815/1964 - Regulamenta Decreto.
Revogações
  1. Lei nº 7.329/1969 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TÁXI