CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 6.012 de 28 de Maio de 1962)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/05/1962
Data de publicação 02/06/1962
Ementa

APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA ESTRADA DA FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/06/1962 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 8.086/1974 - Derroga o plano de fixação de alinhamentos aprovado no art. 1º desta Lei, entre a Praça próxima à Rua Balsa e à Rua Álvaro Guerra.;
  2. Lei nº 8.278/1975 -...

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Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO