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  4. LEI Nº 5.829 DE 8 DE SETEMBRO DE 1961
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Detalhes da Norma (LEI Nº 5.829 de 8 de Setembro de 1961)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/09/1961
Data de retificação 12/09/1961
Data de publicação 09/09/1961
Ementa

Aprova vários melhoramentos em Santo Amaro, e dá outras providências.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo FRANCISCO PRESTES MAIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/09/1961 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975)
Revogações
  1. Lei nº 18.211/2024 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

SANTO AMARO
Alterações

 

  1. Lei nº 16.020/2014 - Modifica os alinhamentos aprovados pela Lei, nos trechos configurados nas plantas nº 26.961/1 e 2, Classificação M-657, conforme art. 2º da Lei.