| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/06/1961 |
| Data de retificação | 24/06/1961 |
| Data de publicação | 23/06/1961 |
| Ementa |
Altera disposições da Lei nº 4.505, de 1954, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FRANCISCO PRESTES MAIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/1961 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO HABITAÇÃO POPULAR LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - MULTAS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
