LEI Nº 5.591, DE 18 DE MARÇO DE 1959.

Dispõe sobre oficialização e denominação de vias públicas e dá outras providências.

Adhemar Pereira de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de fevereiro de 1959, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º São declarados oficiais e passam a ter as denominações a seguir enumeradas, os seguintes logradouros situados no distrito de Guaianazes:

1 - Praça da Estação - o atual Largo da Estação situado na confluência das Ruas da Estação, Santa Cruz e Otelo Augusto Ribeiro.

2 - Praça Presidente Vargas - a atual praça sem nome, junto ao pátio da Estrada de Perro Central do Brasil, confrontando-se com as Ruas Capitão Pucci, das Olarias e Projetada.

3 - VETADO.

4 - Rua Olavo Bilac - a atual Rua das Olarias, com início na praça sem nome (Praça Presidente Vargas) e término no pontilhão da E.F.C.B., aproximadamente com 1.000 metros de extensão.

5 - Rua Capitão Pucci - a atual via do mesmo nome que principia na praça sem nome (Praça Presidente Vargas) e termina na Estrada de Rodagem de Ferraz de Vasconcelos, numa extensão aproximada de 500 metros.

6 - Rua Professor Cosme Deodato Thadeu - a atual rua conhecida como Rua Nova, que principia na Rua Capitão Pucci e termina na segunda porteira da E.F.C.B., com a extensão aproximada de 2.000 metros.

7 - Rua Otelo Augusto Ribeiro - a atual via do mesmo nome com início no Largo da Estação e término aproximadamente a 700 metros adiante, na margem do córrego sem nome, aí existente.

8 - VETADO.

9 - Rua Professor João de Lima Paiva - a atual rua sem nome, com a extensão aproximada de 100 metros, com início na Rua Santa Cruz e término na rua sem nome (1º travessa).

10 - VETADO.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 18 de março de 1959, 406º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Adhemar Pereira de Barros

O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Otto Cyrillo Lehmann

O Secretário de Finanças, interino, Milton Improta

O Secretário de Obras, Alberto de Zagottis.

Publicada na Diretoria do Departamento do Expediente e do Pessoal, da Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos, em 18 de março de 1959.

O Diretor, Hedair Labre França.