DECRETO Nº 58.868, DE 19 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre extensão de denominação e fixação dos pontos de referência do logradouro que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.057.314-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Otelo Augusto Ribeiro, CODLOG 15.213-7, conferida pela Lei n° 5.591, de 18 de março de 1959, situada no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, ao trecho sem denominação, CODLOG 59.352-4 (setor 115 – quadra 225 e setor 136 – quadra 261), que constitui seu prolongamento natural, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Viaduto Deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno (setor 115);

Término: Rua João Demar (setor 115 – quadra 225 e setor 136 – quadra 261).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de julho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 19 de julho de 2019.