CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 18.218 de 27 de Dezembro de 2024

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Parelheiros Fest, a ser celebrado anualmente no segundo final de semana do mês de maio.

LEI Nº 18.218, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

(Projeto de Lei nº 770/23, do Vereador Marcelo Messias - MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Parelheiros Fest, a ser celebrado anualmente no segundo final de semana do mês de maio.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 11 de dezembro de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º .......................................................................................

....................................................................................................

LXXVIII - mês de maio:

....................................................................................................

s) o evento Parelheiros Fest, a ser celebrado anualmente no segundo final de semana do mês de maio;

.......... ..........................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 27 de dezembro de 2024.

Documento original assinado nº 117103855

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo