LEI Nº 18.187, DE   22  DE NOVEMBRO DE 2024

(Projeto de Lei nº 128/24, do Vereador Isac Félix – PL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Carro Antigo, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de outubro de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CCXIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º .......................................................................................

....................................................................................................

CCXIV - última semana de setembro:

...................................................................................................

a Semana do Carro Antigo, a ser comemorada, anualmente, toda última semana do mês de setembro.” (NR)

Art. 2º A Semana do Carro Antigo será voltada à promoção de ações com o objetivo de:

I - valorizar os entusiastas de carros antigos;

II - incentivar e despertar o interesse dos carros antigos à população;

III - realizar ações sociais, proporcionando diversão às famílias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  22  de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em de  22  novembro de 2024.

Documento original assinado nº  114679632