LEI Nº 18.146, DE 21 DE JUNHO DE 2024

(Projeto de Lei nº 529/23, do Vereador Sidney Cruz – MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Prêmio Melhores do Ano – São Mateus, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de agosto.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de maio de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º .......................................................................................

....................................................................................................

CLXXVIII - último sábado de agosto:

....................................................................................................

Prêmio Melhores do Ano – São Mateus, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de agosto;

.......................................................................................... ” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de junho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal De Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 21 de junho de 2024.

Documento original assinado nº105512376