LEI Nº 18.022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 366/23, dos Vereadores Arselino Tatto – PT, Jair Tatto – PT, Marcelo Messias – MDB e Rodrigo Goulart – PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Abraço Guarapiranga.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 10 de outubro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º .......................................................................................

....................................................................................................

- última semana de maio ou primeira semana de junho: o Abraço Guarapiranga.” (NR)

Art. 2º O Abraço Guarapiranga será comemorado anualmente na última semana do mês de maio ou na primeira semana do mês de junho, de modo que a celebração esteja sempre próxima ao Dia Nacional da Mata Atlântica (27 de maio) ou ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 10 de novembro de 2023.

Documento original assinado nº  093195947