Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Amarelo de Esclarecimento e Combate ao Suicídio.
LEI Nº 17.742, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
(Projeto de Lei nº 556/18, dos Vereadores Rute Costa – PSDB, Delegado Palumbo – MDB, Edir Sales – PSD, Eli Côrrea – DEMOCRATAS, Ely Teruel – PODEMOS, Faria de Sá – PP, Felipe Becari – PSD E Sandra Tadeu – DEMOCRATAS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Amarelo de Esclarecimento e Combate ao Suicídio.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de dezembro de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CLXXXII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação.
“Art. 7º .....................................................................................
.............................................................................................
CLXXXII - mês de setembro: o Mês Amarelo de Esclarecimento e Combate ao Suicídio, com o objetivo de informar a população sobre a realidade do suicídio no cotidiano da Cidade de São Paulo, através da promoção de atividades de conscientização acerca do tema, tais como palestras e campanhas de orientação.” (NR)
.............................................................................................
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de janeiro de 2022, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
José Ricardo Alvarenga Tripoli, Secretário Municipal da Casa Civil
Maria Lucia Palma Latorre, Secretária Municipal de Justiça - Substituta
Publicada na Casa Civil, em 12 de janeiro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
