LEI Nº 17.505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	13/11/2020
Data de publicação	14/11/2020
Ementa	Denomina Viela de Pedestre Augusto Evangelista dos Santos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luiz, Subprefeitura de M’Boi Mirim.
Situação	SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo	BRUNO COVAS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 14/11/2020 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )
Regulamentações	Decreto nº 60.319/2021 - Regulamenta a Lei, para o fim de adequar a tipologia e caracterizar os dados técnicos do logradouro.
Origem	LEGISLATIVO
Palavras-chave	LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO VIELA M'BOI MIRIM JARDIM SÃO LUIS VIA DE PEDESTRE

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