| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/04/2020 |
| Data de publicação | 01/05/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus e autoriza doação de imóvel da União com o encargo social que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/05/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
COVID - 19 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19 CORONAVÍRUS CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DOAÇÃO DE IMÓVEL EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS CONCURSO PÚBLICO SUSPENSÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO ALVARÁ LICENÇA SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI HIGIENE E SAÚDE SERVIÇO DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUXÍLIO HOSPEDAGEM |
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